Política de Privacidade

Última atualização: 1 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais de quem utiliza a plataforma Doe e Ajude (doeeajudeapaeespiritosanto.com.br) para doar à APAE-ES são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem trata os seus dados

Controlador dos dados: a plataforma Doe e Ajude, operada por Rizza Consultoria e Assessoria Ltda (CNPJ 30.064.237/0001-05), Avenida África, nº 1.328, Bairro Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38405-096, é a responsável por decidir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma e por responder por esse tratamento perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Instituição beneficiária: Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (APAE-ES), CNPJ 39.794.425/0001-55, Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitória/ES, que recebe os dados para fins de relacionamento e prestação de contas.

Operador de pagamento: Mercado Pago, que processa as transações de doação.

2. Quais dados coletamos

No formulário de doação, coletamos:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone / WhatsApp;
• CPF (opcional);
• Tipo de doação (única ou mensal);
• Data e hora do envio.

Os dados de pagamento (cartão, Pix, boleto) não são coletados nem armazenados por nós — são inseridos e processados diretamente no ambiente seguro do Mercado Pago.

3. Para que usamos os seus dados (finalidades e base legal)

• Processar a sua doação e identificar o doador junto ao pagamento — base legal: execução de procedimentos preliminares e legítimo interesse;
• Emitir comprovantes e prestar contas à instituição beneficiária;
• Enviar novidades e atualizações sobre a APAE-ES e a plataforma — somente se você consentir expressamente nesta finalidade específica (opt-in opcional), base legal: consentimento.

4. Compartilhamento de dados

Para viabilizar a doação, seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago — operador de pagamento que processa a transação, conforme a política de privacidade própria deles;
• APAE-ES — instituição beneficiária, para relacionamento e prestação de contas;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem cedemos seus dados para fins comerciais de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Registros de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

6. Seus direitos

A qualquer momento, você pode exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão ou anonimização dos dados;
• Revogar o consentimento de marketing;
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais abaixo.

7. Encarregado de dados (DPO)

A Doe e Ajude designa um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD:

8. Segurança

A Doe e Ajude adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), criptografia de dados sensíveis como o CPF, controle de acesso restrito ao banco de dados e armazenamento de credenciais de pagamento fora da plataforma. Os dados de cartão, Pix e boleto são tratados exclusivamente no ambiente seguro do Mercado Pago.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas à Doe e Ajude pelo e-mail contato@doeeajude.com.br.